Última atualização: 25 de julho de 2026.
Identificação da entidade
- Firma: Maria de Fátima Correia Consciência, Lda.
- Designação comercial: Farmácia Santa Marta
- NIPC: 504 459 813
- Natureza jurídica: Sociedade por quotas
- Sede: Rua Comendador Paulino da Cunha e Silva, 315 e 317, 2000-369 Alcanhões, Santarém
- Capital social: 10 000,00 €
- CAE principal: 47730-R4 — Comércio a retalho de produtos farmacêuticos
- Diretora Técnica: Ana Cláudia Consciência Luís — cédula profissional n.º 19870
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e as encomendas efetuadas à Farmácia Santa Marta. Antes de concluir uma encomenda, o cliente deve ler estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Encomendas
O cliente pode comprar no site com ou sem registo, adicionando os produtos ao carrinho e indicando os dados necessários para faturação, entrega e pagamento. Também pode contactar a farmácia através do email farmaciaalcanhoes@sapo.pt, do telefone 243 427 010 ou do telemóvel 910 266 190.
O cliente deve fornecer informação verdadeira, completa e atualizada. A receção automática de uma encomenda não constitui, por si só, a aceitação definitiva da venda. A encomenda é confirmada depois de validados o pagamento, a disponibilidade dos produtos e a possibilidade de entrega.
Medicamentos de uso humano
No site apenas são disponibilizados para venda à distância os medicamentos cuja dispensa online é legalmente permitida. A dispensa e entrega de medicamentos de uso humano são efetuadas sob a responsabilidade da Diretora Técnica e de acordo com as regras e boas práticas aplicáveis.
Quando a dispensa de um medicamento sujeito a receita médica possa ser solicitada à farmácia, esta depende sempre da apresentação e validação de uma receita válida e não é concluída como uma compra comum do catálogo. Para esclarecimentos, o cliente deve contactar diretamente a equipa farmacêutica.
A entrega ao domicílio de medicamentos de uso humano está limitada aos concelhos de Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas. Em alternativa, a encomenda pode ser levantada na farmácia.
Medicamentos veterinários
A venda à distância de medicamentos veterinários está limitada a medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária (MVNSRMV). Os medicamentos veterinários sujeitos a receita médico-veterinária não podem ser vendidos online.
A Farmácia Santa Marta encontra-se autorizada para a venda à distância de MVNSRMV pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). A autorização pode ser consultada através da ligação oficial apresentada no rodapé do site.
Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se um produto se esgotar depois da encomenda, a Farmácia Santa Marta contactará o cliente por email ou telefone, indicando, quando possível, a previsão de reposição e eventuais alternativas. O cliente pode aceitar a alternativa, aguardar a reposição ou cancelar o produto indisponível, com reembolso do respetivo valor.
Cancelamento de encomendas
A Farmácia Santa Marta pode cancelar uma encomenda, mesmo que esta já tenha sido recebida, quando:
- o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado nas instruções de pagamento;
- os dados da encomenda estejam incompletos ou incorretos;
- um produto deixe de estar disponível;
- não sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis à dispensa de medicamentos;
- não seja possível entregar a encomenda no endereço ou na área indicados.
Nestas situações, o cliente será informado do motivo do cancelamento. Enquanto a encomenda não tiver sido expedida, o cliente pode também pedir o cancelamento através dos contactos da farmácia. O cancelamento só fica concluído depois de confirmado pela Farmácia Santa Marta.
Quando haja lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo método de pagamento, sempre que tecnicamente possível. Os pagamentos por referência Multibanco podem ser reembolsados por transferência bancária, sendo solicitado ao cliente o IBAN estritamente necessário para esse efeito. Não são cobradas ao cliente despesas bancárias pelo reembolso devido.
Preços
Os preços apresentados no site estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega são apresentados antes da confirmação da encomenda. Os preços e promoções da loja online podem ser diferentes dos praticados na loja física, sem afetar encomendas já confirmadas.
Se for detetado um erro manifesto de preço ou uma anomalia técnica, a Farmácia Santa Marta informará o cliente antes de processar a encomenda, permitindo-lhe confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar sem qualquer encargo.
Formas de pagamento
As formas de pagamento atualmente disponibilizadas são MB WAY, Multibanco, Payshop e pagamento na farmácia quando seja escolhido o levantamento em loja. Os métodos efetivamente disponíveis para cada encomenda são apresentados no checkout.
Os pagamentos eletrónicos são processados em ambiente seguro pelo prestador de serviços de pagamento. A Farmácia Santa Marta não tem acesso às credenciais bancárias do cliente; conserva apenas os dados de transação necessários para identificar o pagamento, gerir a encomenda e efetuar um eventual reembolso.
Entrega e levantamento
Para Portugal Continental, as encomendas de valor inferior a 45 € têm um custo de envio de 5 €. Os portes são gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 45 €. O valor aplicável é sempre confirmado no carrinho e no checkout.
O cliente pode escolher o levantamento e pagamento na Farmácia Santa Marta, sem custos de transporte. A farmácia informará o cliente quando a encomenda estiver pronta para levantamento.
A previsão de entrega é apresentada no site ou comunicada na confirmação da encomenda e começa a contar depois da validação do pagamento. Em caso de atraso ou impossibilidade de entrega, a Farmácia Santa Marta contactará o cliente.
Receção e danos de transporte
O cliente deve verificar a encomenda no momento da receção. Se a embalagem de transporte ou os produtos apresentarem danos visíveis, deve recusar a entrega ou registar a ocorrência junto do transportador e contactar imediatamente a Farmácia Santa Marta. Esta regra não limita os direitos legais do consumidor relativamente a defeitos que apenas sejam detetados posteriormente.
Direito de livre resolução e devoluções
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a livre resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor. A intenção de devolução deve ser comunicada de forma inequívoca por email ou carta antes do fim do prazo.
O produto deve ser devolvido completo, na embalagem original e sem sinais de utilização indevida. O consumidor suporta o custo direto da devolução, salvo quando a devolução resulte de erro da Farmácia Santa Marta, defeito ou dano imputável à entrega.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente para bens suscetíveis de rápida deterioração e para bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando o selo tenha sido retirado após a entrega. A possibilidade de devolução de medicamentos e de outros produtos de saúde é analisada de acordo com a legislação aplicável e as exigências de segurança do produto.
Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade. Para questões sobre proteção de dados, o cliente pode escrever para farmaciaalcanhoes@sapo.pt.
Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à Farmácia Santa Marta, utilizar o Livro de Reclamações eletrónico ou consultar a página de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios.
Alterações
A Farmácia Santa Marta pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada e for aceite pelo cliente no momento da compra.