Termos e condições de uso

Termos e condições de uso

Farmácia Santa Marta – Maria de Fátima Correia Consciência, LDA

NIPC: 504459813

Ao utilizar e realizar qualquer pedido no site https://farmaciasantamarta.pt, está a concordar com os Termos e Condições a seguir descritos. Recomendamos que os leia atentamente. Se não estiver de acordo com a totalidade dos Termos e Condições, Política de Privacidade ou Política de Cookies não utilize o site.

A Farmácia Santa Marta pode, em qualquer momento, rever, atualizar e alterar estes Termos e Condições e Políticas de Privacidade e Cookies, sem qualquer aviso prévio. A sua utilização implica que aceita as alterações feitas. É da sua responsabilidade consultá-las e aconselhamos a sua leitura periodicamente. Se tiver alguma dúvida pode contactar os nossos serviços.

A Farmácia Santa Marta reserva o direito de cancelar todas as contas de cliente que não respeitem estes Termos e Condições.

Objeto

O presente documento pretende definir as condições de venda e disponibilizar todas as informações necessárias ao utilizador sobre as etapas necessárias para realizar uma encomenda, bem como as respetivas modalidades de venda, pagamento, entrega e acompanhamento dos pedidos efetuados no site.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas em todos os pedidos realizados através do website https://farmaciasantamarta.pt e a atualizá-las sempre que necessário. A Farmácia Santa Marta reserva o direito de anular quaisquer obrigações contratuais, caso as informações fornecidas estejam incorretas.

Encomenda

Os pedidos podem ser feitos através de:

Site: O utilizador pode-se registar no site ou prosseguir sem registo, adiciona ao carrinho os produtos pretendidos e completa a informação disponibilizada ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). Ao finalizar a encomenda irá receber um e-mail de confirmação.

Email: através do envio da encomenda para farmaciaalcanhoes@sapo.pt.

Telefone: através do contacto fixo 243427010 ou móvel 910266190

Os pedidos cujo pagamento não seja efetuado até 2 dias após a submissão da encomenda serão automaticamente cancelados.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem ser diferentes da imagem atual, pelo que a Farmácia Santa Marta não se responsabiliza por eventuais variações que possam surgir. Deste modo, aconselhamos a consultar a descrição do produto, para uma informação mais precisa do mesmo, antes de finalizar a encomenda. Em caso de dúvida contacte-nos.

Medicamentos de Uso Humano

Os Medicamentos Sujeitos a Receita Médica, Receita Médico-Veterinária ou Não Sujeitos a Receita Médica apenas podem ser entregues ao domicílio por um farmacêutico, respeitando as boas práticas de distribuição de medicamentos, e a sua entrega está limitada ao seguintes concelhos, mediante apresentação de receita médica para os dois primeiros grupos:

– Alcanena;

– Almerim;

– Alpiarça;

– Azambuja;

– Cartaxo;

– Chamusca;

– Golegã;

– Porto de Mós;

– Rio Maior;

– Santarém;

– Torres Novas.

Em alternativa, a encomenda pode ser levantada na Loja Física.

As encomendas apenas serão entregues de Segunda a Sexta-Feira, exceto feriados.

Não serão feitas entregas de medicamentos em qualquer concelho não mencionado, pelo que qualquer encomenda feita fora dos concelhos abrangidos será automaticamente cancelada.

Disponibilidade de Produto

A satisfação de encomendas está sujeita à disponibilidade de stocks de produto e refere-se ao momento em que o cliente faz a compra. A encomenda só é processada após o recebimento do respetivo pagamento e, nesse momento, é que é feita a validação final da disponibilidade de stock.

Caso o cliente tenha realizado a encomenda de um produto que entretanto esgotou, a Farmácia Santa Marta informará o cliente, por e-mail, se existe uma data aproximada para reposição do produto e quais os produtos similares disponíveis. Em último caso, se o cliente perder o interesse na encomenda, poderá optar pelo cancelamento da mesma com restituição do valor pago, através da mesma forma de pagamento.

Cancelamento de Encomendas

A Farmácia Santa Marta reserva o direito de cancelar as encomendas, mesmo que já tenho sido aceite, quando:

– O cliente não efetua o pagamento no prazo estipulado;

– A encomenda está incompleta ou incorreta;

– Os produtos encomendados já não se encontram disponíveis;

– São encomendados Medicamentos Sujeitos a Receita Médica ou Médico-Veterinária e o cliente não apresenta Receita;

– Não for possível a entrega dos produtos no endereço mencionado.

Em qualquer um dos casos, a Farmácia Santa Marta informará o cliente, via e-mail, que o contrato de venda não foi efetuado e a encomenda não foi processada, especificando as razões para tal.

O cliente reserva o direito de cancelar a encomenda quando:

– O “Estado da Encomenda” ainda não menciona “Enviado”. O cliente deverá entrar em contacto com a Farmácia Santa Marta de forma o mais célere possível e informar da sua intenção. A anulação da encomenda só será efetiva quando confirmada pela farmácia, que enviará um e-mail informando do sucesso da operação efetuada.

Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas, a pedido do cliente, o reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda original, salvo multibanco, cujo reembolso será efetuado por transferência bancária. Contudo, as despesas bancárias associadas ao reembolso não serão devolvidas ao cliente e ficam por conta do mesmo.

Preço

Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda, sempre em euros (€), estando incluído o IVA à taxa legal em vigor. O montante das despesas de envio, se existir, será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda.

A Farmácia Santa Marta reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação sobre a oferta comercial anunciada sobre preços, promoções e condições comerciais, sem qualquer aviso prévio, podendo o valor dos produtos online diferir do valor dos produtos da loja física. Também as campanhas e promoções aplicáveis na loja online não são obrigatoriamente aplicáveis à loja física. As alterações efetuadas em momento algum afetarão os valores das encomendas que já tenham sido comunicadas como processadas.

Se, durante o processamento da encomenda, a Farmácia Santa Marta detetar um preço incorreto, resultante de anomalias técnicas, a mesma não é obrigada ao seu fornecimento. O cliente será informado por e-mail do valor correto da encomenda e das opções a tomar: ou reconfirma a encomenda ou procede ao respetivo cancelamento com reposição do valor já pago, tendo 15 dias para o efeito, a contar da data da comunicação.

Formas de Pagamento

As encomendas podem ser pagas através das seguintes formas:

– Na Loja Física;

– MbWay;

– Multibanco;

Caso o pagamento não seja efetuado até 72h após a submissão da encomenda, esta fica automaticamente cancelada, sendo enviado um e-mail a informar o cliente do cancelamento do seu pedido.

 Pagamento Seguro

As informações usadas para pagamento são confidenciais e apenas serão utilizadas pela Farmácia Santa Marta se for necessário proceder ao retorno de encomendas.

De forma a garantir um pagamento seguro, os dados do cartão bancário serão encriptados e enviados para o fornecedor de serviços de pagamento eletrónico remoto, minimizando o risco de acesso de terceiros a esta informação.

A Farmácia Santa Marta exclui qualquer responsabilidade de possíveis danos sofridos no decorrer do uso de meios eletrónicos, tais como atrasos ou manipulações nas comunicações eletrónicas, interceções ou transmissões de vírus.

Custos de Envio

Todas as encomendas com um valor inferior a 50€ terão um custo de transporte acrescido no valor de 3,5€. Em encomendas de valor superior, os portes são gratuitos para Portugal Continental.

Preparação e Entrega de Encomendas

O processamento da encomenda apenas será iniciado após a receção do seu pagamento. A contar dessa data, a Farmácia Santa Marta compromete-se a fazer a sua entrega no espaço máximo de 30 dias. Em média, as encomendas serão entregues entre 2 a 5 dias úteis em Portugal Continental.

Os custos de expedição, se existirem, serão identificados de forma detalhada no momento da compra.

A encomenda será entregue pela empresa transportadora no endereço indicado pelo Utilizador aquando da realização da encomenda.

O cliente receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda. A encomenda pode ser rastreada em qualquer momento, no “Estado da Encomenda”, e consultada a sua localização.

Na impossibilidade da receção da encomenda, aquando da entrega, por motivos alheios à farmácia – morada incompleta/ incorreta, ausência do destinatário, entre outros – serão solicitados novos dados, se necessário, para fazer nova entrega, sem custos adicionais. Após o reagendamento, caso a encomenda volte a não ser entregue ao destinatário, a mesma será devolvida à farmácia. Para nova entrega, os custos de transporte serão imputados ao cliente.

No ato da entrega da encomenda, o utilizador fica responsável pela inspeção da mesma de forma a garantir que todos os produtos foram entregues em boas condições. Caso verifique algum dano, quer na embalagem de transporte quer nos produtos entregues, o cliente reserva o direito de não aceitar a encomenda, registando qual o motivo da não aceitação da mesma. Neste caso, a farmácia procederá ao reembolso do valor na sua totalidade.

Após a entrega ter sido aceite pelo cliente, a Farmácia Santa Marta não aceitará qualquer responsabilidade por danos posteriormente verificados, sendo os mesmo imputados ao cliente e perdendo o mesmo o direito ao reembolso.

Direito de Livre Resolução

O comprador, cumprindo o disposto nos termos legais – Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro – tem direito à livre resolução do contrato, sem ter de indicar qualquer motivo para o efeito ou direito a pagamento de indemnização, durante o prazo máximo de 14 dias após a confirmação de entrega dos bens ao mesmo.

Para a devolução dos produtos ser aceite tem de garantir:

– A embalagem e o produto encontram-se intactos, na embalagem original ainda por abrir, completos e sem sinais de uso;

– Os produtos são entregues até ao 14º dia consecutivo após nos ser comunicada a sua intenção de devolução dos produtos;

– Se o produto em causa tiver ofertas associadas, as mesmas também terão de ser entregues;

– Comunicar a sua decisão de forma inequívoca, por escrito, através de carta ou correio eletrónico, até no máximo ao 14º dia após a receção do bem adquirido.

O reembolso será feito ao comprador após a receção dos produtos na Farmácia e a confirmação de ter sido mantido o estado inicial do produto. O reembolso será feito na totalidade, exceto se o método de pagamento escolhido for alvo de comissões, que serão descontadas no crédito efetuado.

A devolução dos produtos fica a cargo do comprador.

Nem todos os produtos estão abrangidos pelo Direito de Livre Resolução. Exceções:

Produtos Personalizados pelo consumidor final;

– Bens cuja natureza sejam suscetíveis de se deteriorarem, de ficarem rapidamente fora de prazo ou de ficarem inseparavelmente misturados com outros artigos e, por esse motivo, não possam ser reenviados;

– Medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, dispositivos médicos e produtos de dermocosmética não poderão ser aceites por motivos de proteção de saúde e higiene.