Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade foi implementada com a finalidade de demonstrar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade, de proteção e tratamento de dados pessoais, que recolhemos e tratamos em estrito cumprimento da legislação nacional – o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)

A Farmácia  Santa Marta tem como objetivo principal da sua atividade contribuir para a promoção da Saúde. Com esse objetivo, organiza um registo sobre o histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde prestados e os seus resultados, bem como poderá criar um perfil farmacoterapêutico dos seus utentes, que utiliza para acompanhamento da saúde dos mesmos. Os dados pessoais constantes do registo são processados automaticamente no sistema informático da Farmácia e de forma confidencial, com as finalidades anteriormente referidas.

O que são os Dados Pessoais?

Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Responsável pelo Tratamento de Dados

Empresa: Maria de Fátima Correia Consciência, LDA

Designação Comercial: Farmácia Santa Marta

Sede: Rua Paulino da Cunha e Silva nº 315, 317 e 321, 2000-369 Alcanhões

NIPC: 504459813

Contacto Encarregado de Proteção de Dados: farmaciaalcanhoes@sapo.pt

Que dados pessoais nos são facultados?

Os dados pessoais por nós recolhidos são os que permitem celebrar o contrato feito connosco e inclui nome , contribuinte, data de nascimento, morada, telefone fixo/ móvel, e-mail, informação relativa a pagamentos e endereço de entrega. Caso pretenda, pode criar um registo e além desta informação, será também guardado o seu histórico de compras de forma a garantir o acesso a todas as funcionalidades do site e não ter de inserir repetidamente as mesmas informações.

Finalidades do Tratamento

No âmbito da atividade da Farmácia ocorre a recolha, registo, organização, conservação, utilização e consulta de dados pessoais, de forma a processar e enviar a encomenda ao destinatário final, a manter a relação comercial com o cliente, a comunicação de campanhas e promoções e prestação de serviços contratados. Os dados recolhidos são utilizados segundo os pontos acima descritos e de forma a permitir a execução do contrato celebrado por vós com a Farmácia Santa Marta, não podendo os dados ser usados posteriormente de uma forma incompatível com a finalidade inicialmente definida.

Os dados pessoais serão mantidos de forma segura e não serão divulgados a terceiros, exceto em situações nas quais essa partilha seja imprescindível para celebrar o contrato (transportadoras para envio de encomenda) e a qual tenha sido consentida explicitamente pelo titular dos dados, ou em situações exigidas por lei.

Tempo de Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Desta forma, no que toca à comercialização de produtos e serviços, os seus dados pessoais irão ser conservados até informação sua em contrário ou pelo período de tempo mínimo legalmente exigido por lei. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

Como posso aceder, retificar ou apagar os meus Dados Pessoais?

A Farmácia Santa Marta garante ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação atual em vigor.

Para exercer os seus direitos, o titular deverá contactar a Farmácia Santa Marta por escrito ou por e-mail, em qualquer altura que considere pertinente.

O seu pedido poderá estar sujeito a determinadas limitações previstas nos termos da lei, pelo que será analisado por nós e, assim que concluída esta análise, responderemos em função da mesma.

Entidades Subcontratadas

No âmbito do tratamento dos dados do titular, a Farmácia Santa Marta recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Farmácia, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que a Farmácia Santa Marta tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Farmácia. Para tal, a Farmácia Santa Marta assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular.

Todas as entidades subcontratadas pela Farmácia ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objecto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

 

Transferência de Dados para fora da União Europeia

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Farmácia não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a Farmácia compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a Farmácia Santa Marta compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Informamos ainda que terá sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD.